Servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) enviaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e Congresso um manifesto contra a Medida Provisória que extinguiu o órgão e transferiu as atribuições para os ministérios das Cidades e da Saúde.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no primeiro dia útil após a posse do mandatário. O texto só terá efeito a partir de 24 de janeiro.
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No documento no qual a CNN teve acesso, os servidores afirmam que a problemática social e ambiental são indissociáveis, e demandam a necessária adoção de políticas, como reestruturação dos sistemas de gestão e planejamento, a implementação de programas conjuntos regionalizados, que possibilitam a participação comunitária, e amplia a consciência e responsabilidade ecológica com impactos efetivos sobre a vida e saúde das populações-alvo da Fundação.
“Numa perspectiva ampliada, e de efetivos alcances no que toca à definição de diretrizes e estratégias de atuação da Funasa, verificando-se possibilidades de criar, modificar e assim se estabelecer um novo tipo de comportamento e de governança na atuação político-institucional e, sobretudo, observando-se o cenário que demanda intervenção e a atuação do órgão e de suas 26 Superintendências Estaduais, qual seja, o cenário rural, as discussões e encaminhamentos deveriam pretender o fortalecimento desta Fundação com sua eleição, e não, Senhor Presidente, a sua extinção”, afirmam no documento.
Criada em 1991, a Funasa tinha o objetivo de promover saneamento básico à população. O governo Lula avaliou que a estrutura do órgão estava defasada e era ineficiente. Em 2022, a Funasa teve orçamento de mais de R$ 3 bilhões.
Ainda de acordo com o documento, o saneamento básico foi apontado como a mais importante conquista médica dos últimos cento e cinquenta anos.
“O cenário rural nos impõe a necessidade de intervenções que possam alavancar as ações de saúde e saneamento de forma sustentável e não dissociadas, e assim assessorar estados e municípios na definição de modelos mais eficientes de gestão, estimulando a adoção de formas mais autônomas e avançadas, privilegiando o cooperativismo e o associativismo, reduzindo as desigualdades de acesso aos serviços básicos de assistência, estimulando ações de prevenção, promoção e recuperação, concorrendo para a inserção de impactos positivos ao cenário da saúde”, dizem.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Servidores da Funasa enviam a Lula, ministros e Congresso manifesto contra MP que extinguiu órgão no site CNN Brasil.
